DAS INTIMAÇÕES FEITAS PELOS ADVOGADOS
Eduardo Oliveira Ferreira
Universidade Estadual de Montes Claros-MG
Quais casos pode ser feito?
1. As intimações feitas pelos advogados ao advogado da parte contrária terão caráter facultativo, sendo forma supletiva ou subsidiária às intimações oficiais. Creio que isso já foi postulado pela comissão como uma faculdade dos advogados, pois o ônus inicialmente é do Escrivão. Em se tratando de faculdade deve-se estabelecer em quais casos poderá ser feita a intimação de advogado por outro advogado, posto que há casos especiais em que não se vê essa possibilidade.
Prévio pedido ao Juiz?
2. As intimações procedidas pelos advogados devem ser precedidas de pedido e concessão pelo Juiz da causa Ou poderão ser feitas sem prévio pedido ao Juízo, bastando a juntada da intimação conforme os requisitos legais? Bastará apenas o despacho do Juiz para que o advogado possa proceder com a intimação?
Formas de intimação
a) Por correio com AR: É a forma principal de intimação e se dará quando da juntada do AR assinado com a cópia da intimação aos autos.
b) Por e-mail: Tendo em vista o processo eletrônico é interessante a intimação feita de advogado para advogado com o certificado eletrônico e com o e-mail da própria OAB. A intimação por e-mail deve seguir a Lei de processo eletrônico.
c) Pessoalmente: Não se vê como interessante essa forma de intimação, tendo em vista a possibilidade de fraudes e observado que o advogado não tem fé pública para esse tipo de ato.
Requisitos da intimação
Observando o principio da instrumentalidade das formas, se demonstra necessário apresentar os requisitos da intimação. Conforme se extrai do Federal Rules of Civil Procedure (E.U.A), a intimação deve conter:
(A) O tribunal ou Juízo em que tramita o processo.
(B) A qualificação das partes do processo.
(C) Breve resumo da ação judicial ou objeto da ação.
(D) O conteúdo da intimação, bem como prazo em que o intimado deve responder ou cumprir.
(E) Notificação das consequencias da falta de resposta ou cumprimento da intimação.
(F) Ser assinada pelo advogado e ou pela parte.
Após a juntada do documento aos autos o Juiz ou escrivão deve verificar os requisitos e sua admissibilidade como válido no processo.
Incidente de falsidade documental
O meio de coibir fraudes ou erros serão o incidente de falsidade documental, se aplicando o rito que temos na legislação processual atual.
Eduardo Oliveira Ferreira
eduardoferreira55@gmail.com
Abril de 2010
